Termos de uso

A plataforma seuconvite é operada por [PREENCHER: razão social], inscrita no CNPJ sob o nº [PREENCHER: CNPJ], com sede em [PREENCHER: endereço completo com CEP]. Para qualquer assunto tratado neste documento, o contato é joaoalbernaz@orivya.com.br.

Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não use o serviço — e, se já tiver pago, peça o reembolso na forma da cláusula 5.

Plataforma é o software que permite criar e publicar sites de convite. Contratante é você, que cria a conta — seja para o próprio evento, seja como profissional que atende clientes. Convite é o site publicado num endereço próprio. Convidado é quem acessa esse site para confirmar presença, deixar recado ou presentear.

Quando você usa a plataforma para atender um cliente, você continua sendo o Contratante perante nós: a conta, o pagamento e a responsabilidade pelo conteúdo são seus.

Você precisa ter 18 anos ou mais, ou estar assistido por responsável legal. Os dados do cadastro devem ser verdadeiros e atualizados. A senha é pessoal: o que acontece na sua conta é tratado como feito por você, então avise imediatamente se suspeitar de acesso indevido.

Uma conta por pessoa ou empresa. Não é permitido revender ou compartilhar acesso a terceiros.

O plano Básico é gratuito e permite 1 convite publicado, com convite digital completo, contagem regressiva, programação, lista de presentes e endereço próprio.

O plano Clássico custa R$ 59 por mês e acrescenta convites ilimitados, confirmação de presença, mural de recados e álbum de fotos.

O plano Premium custa R$ 149 por mês e acrescenta a sua marca no lugar da nossa, domínio próprio do cliente e suporte prioritário com resposta em até 1 dia útil.

Podemos mudar preços e o que cada plano inclui. Se isso acontecer, avisamos com no mínimo 30 dias de antecedência e o novo valor só vale na renovação seguinte — você pode cancelar antes disso sem custo.

A assinatura é mensal e se renova automaticamente até você cancelar. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo painel e passa a valer no fim do período já pago — não há multa nem fidelidade.

Garantia de 7 dias: se você pagar e não gostar, peça o reembolso em até 7 dias corridos do pagamento e devolvemos o valor integral, sem perguntas. Esse prazo também é o seu direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Após esse prazo, o valor do período em curso não é devolvido, mas o serviço continua disponível até o fim do ciclo pago. Se um pagamento falhar, a conta pode ser rebaixada para o plano Básico até a regularização.

Quando um convidado presenteia em dinheiro, ele paga a plataforma, e não diretamente você. O valor entra na sua carteira dentro da plataforma e fica disponível para resgate via Pix.

Sobre cada presente recebido incide uma taxa que depende do seu plano: 5,9% no Básico, 3,4% no Clássico e 2,6% no Premium. A taxa é descontada do valor recebido — o convidado paga o valor cheio que escolheu, e você recebe o líquido.

Para resgatar, é preciso ativar a carteira informando os dados exigidos por lei para transferência de valores (nome completo, CPF, data de nascimento, telefone, ocupação, endereço e a chave Pix de destino). Enquanto a carteira não estiver ativada, o saldo fica retido — sem prazo de validade e sem qualquer desconto por isso.

Não somos instituição financeira. O processamento do Pix é feito por instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central, contratada por nós. Estornos, contestações e fraudes seguem as regras dessa instituição: se um pagamento for estornado depois de creditado, o valor correspondente é debitado da sua carteira.

Presentes que sejam apenas link para loja externa não passam por nós: o convidado compra direto na loja, nós não recebemos nem intermediamos esse valor e não cobramos taxa sobre ele.

O site do evento fica publicado durante o período de vigência definido no momento da criação — por padrão, 30 dias após a data do evento. Depois disso, o endereço deixa de exibir o convite.

Os dados continuam na sua conta e podem ser exportados ou republicados enquanto a conta existir. Se você encerrar a conta, aplica-se a cláusula 11.

Fotos, textos, listas e qualquer material que você suba continuam sendo seus. Você nos concede apenas a licença necessária para hospedar, processar e exibir esse conteúdo no seu convite — nada além disso. Não usamos seu material em publicidade sem autorização escrita.

Em contrapartida, você garante que tem direito sobre o que publica: fotos de terceiros, música, marcas e imagens de pessoas exigem autorização de quem tem o direito. Você é responsável por isso, inclusive perante quem se sentir prejudicado.

Sobre os dados dos convidados: quem decide coletá-los é você, então você é o controlador desses dados e nós somos operadores, nos termos da LGPD. Isso significa que cabe a você ter base legal para pedir telefone, e-mail ou restrição alimentar, e responder aos convidados sobre esses dados. A gente trata esses dados apenas para operar o seu convite. Os detalhes estão na Política de Privacidade.

É proibido usar a plataforma para conteúdo ilegal, discriminatório, violento, sexual envolvendo menores, fraude, difamação ou violação de direito de terceiros; para enviar mensagem não solicitada em massa; para tentar burlar limites de plano, acessar contas alheias, sobrecarregar a infraestrutura, extrair dados de outros usuários ou fazer engenharia reversa do software.

Também não é permitido usar a lista de presentes para finalidade diferente de presente de evento — como arrecadação disfarçada, venda de produtos ou movimentação de valores de terceiros.

Trabalhamos para manter a plataforma no ar, mas não prometemos funcionamento ininterrupto: pode haver manutenção, falha de fornecedor ou instabilidade fora do nosso controle. No plano Básico, o suporte é feito por e-mail sem prazo garantido; no Premium, respondemos em até 1 dia útil.

Nossa responsabilidade, quando houver, fica limitada ao valor que você pagou nos 12 meses anteriores ao fato. Não respondemos por lucros cessantes nem por danos decorrentes de conteúdo que você publicou, de informação errada no convite ou de indisponibilidade de serviços de terceiros. Nada aqui afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante quando ele se aplicar.

Você pode encerrar sua conta quando quiser. Nós podemos suspender ou encerrar uma conta que descumpra estes Termos, com aviso prévio sempre que possível — e sem aviso quando houver risco a terceiros, fraude ou ordem judicial.

Encerrada a conta, os convites saem do ar e os dados são excluídos em até 30 dias, exceto o que a lei exigir guardar (registros fiscais e de acesso) e o necessário para concluir pagamentos pendentes. Saldo em carteira permanece disponível para resgate.

O código, o design, a marca e os modelos de convite da plataforma são nossos. Você recebe uma licença de uso pessoal e intransferível enquanto durar a assinatura, sem direito de copiar, redistribuir ou criar produto derivado.

Podemos atualizar este documento. Mudança relevante é avisada por e-mail ou dentro do painel com pelo menos 30 dias de antecedência. Continuar usando depois disso significa aceitar a nova versão; se não aceitar, você pode cancelar sem custo.

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para as questões de consumo, e o da sede da empresa para as demais. Antes de qualquer disputa, escreva para joaoalbernaz@orivya.com.br — quase tudo se resolve por ali.